sábado, 20 de janeiro de 2018

Comitê faz atos e júri popular em Salvador para provar inocência de ex-presidente Lula


Sábado, 20 de Janeiro de 2018 - 15:00
Comitê faz atos e júri popular em Salvador para provar inocência de ex-presidente Lula
Foto: Wellington Júnior
O Comitê em Defesa da Democracia e pelo Direito Lula ser Candidato realizará uma série de ações em Salvador para pedir absolvição do ex-presidente petista. Na segunda-feira (22), haverá uma Plenária Geral, às 9h, no Sindipetro, localizado no Jardim Baiano, para aglutinar os diversos movimentos sociais e coletivizar as ações gerais e específicas que estão programadas. Na terça-feira (23), será realizado um “júri popular”, no Campo da Pólvora, organizado pelos Juristas pela Democracia e centrais sindicais. O ato vai fazer o julgamento simbólico do presidente Lula para provar a inocência e dizer que ele é vítima de perseguição jurídica e midiática. Já na quarta-feira (24), será realizada uma passeata/vigília, com concentração em frente ao Fórum Ruy Barbosa, a partir das 8h30, para acompanhar o julgamento e de lá sair em passeata para o centro da cidade. As 9h da manhã, ainda na quinta, será realizada uma passeata em Cajazeiras, saindo da Rótula de Cajazeiras 11, seguindo para a feirinha. O Comitê orienta que todas as cidades do interior realizem atos no dia do julgamento, como vigílias, atos públicos, passeatas, panfletagens etc. Os atos foram decididos em reunião realizada nesta sexta-feira (19), em Salvador.

Movimentos de sem-terra invadem fazendas em ações pela reforma agrária e pró-Lula


Sábado, 20 de Janeiro de 2018 - 15:40
por José Maria Tomazela | Estadão Conteúdo
Movimentos de sem-terra invadem fazendas em ações pela reforma agrária e pró-Lula
Foto: Ilustrativa / Reprodução / Política na Rede
Cerca de 150 integrantes do Movimento Social de Luta (MSL) invadiram a Fazenda Espinho Preto, na madrugada deste sábado (20), em Rancharia, interior de São Paulo. De acordo com o líder Luciano de Lima, as ações marcam a largada de ocupações de terra para reivindicar a reforma agrária e "em defesa do direito do ex-presidente Lula de ser candidato à Presidência". A Polícia Militar confirmou a invasão e informou que o dono da propriedade tomou medidas para obter a reintegração de posse do imóvel. Segundo Lima, o MSL programou outras cinco ocupações na região do oeste paulista até o dia 24, quando o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação da Lava Jato, será julgado no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em Porto Alegre. A confirmação da sentença em 2ª instância pode impedir Lula de ser candidato a presidente. Nesta sexta-feira (19), integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram duas áreas públicas do governo gaúcho no interior do Rio Grande do Sul. Uma das áreas, no município de Candiota, região da Campanha, pertence à Companhia Estadual de Energia Elétrica, que já entrou com pedido de reintegração. Outra fazenda, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), foi ocupada em Encruzilhada do Sul, na região do Vale do Rio Pardo. A reportagem não conseguiu contato com a Fepagro. De acordo com Gilmar Mauro, coordenador nacional do MST, além dos atos programados pelos movimentos sociais em Porto Alegre e em outras capitais, haverá intensa mobilização no campo. "Não se trata da simples defesa do Lula, mas de defender a democracia brasileira da parcialidade do Poder Judiciário e também a reforma agrária, que está sob ataque", disse. Estão previstas ocupações em ao menos 18 Estados. Outros movimentos sociais, como a Frente Nacional de Lutas (FNL) e Terra Livre terão calendário próprio de ações.

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

ITIÚBA-BA, COOPAGRI REALIZOU ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA SUPERANDO EXPECTAIVAS

Sexta feira, (19/01/2018, no salão de eventos do Straf, à rua Judite Barbosa S/Nº, Itiúba-BA, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária da COOPAGRI (Cooperativa de Produção e Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar de Itiúba-Ba, LTDA). A assembleia ficou marcada pela presença de cooperados e lideranças politicas convidadas de Itiúba e de outros Municípios. 
Marilene Laranjeira Diretora Presidente da Coopagri, inicialmente usou a palavra e aproveitou da ocasião para saudar cooperados e o publico ali presente, externou sua alegria em ver os cooperados  da coopagri reunidos, além de contar com importantes parceiros que vieram prestigiar a referida assembleia.
Em seguida Leninha convidou Analdino Laranjeira Diretor Secretário da Coopagri, a fazer a leitura do Edital de Convocação da referida assembleia, sendo apresentado os seguintes pontos de pauta:
Prestação de contas exercício 2017;
Apresentação do relatório de gestão 2017;
Eleição de um terço dos membros do Conselho Fiscal;
Apresentação do Plano de Atividades para o exercício 2018.
 Importante saber que a coopagri tem no município de Antônio Gonçalves um grupo de agricultores familiares cooperados, por isso alguns dos cooperados vieram participar da assembleia, acompanhados de Amarildo Secretário de Administração, Ticiana mobilizadora de projetos e Juju Mangabeira da Prefeitura de Antônio Gonçalves.

Continuando, houve uma rodada de apresentações entre os grupos produtivos, oportunidade em que cada grupo dirigia sua fala dizendo da importância de agro indústrias implantadas nas comunidades por saber que as mesmas trazem  desenvolvimento com a geração de emprego e renda das famílias envolvidas nesses processos, a coopagri vem sendo parceira dos citados grupos produtivos, especialmente no tocante a comercialização dos produtos dos cooperados de Itiúba, e de Antônio Gonçalves.

Ticiana de Antonio Gonçalves falou do potencial de frutas e legumes existentes naquele município
 Manelito de Bela Vista de Covas, lembrou de sua agro industria e da produção de polpa de frutas
Almir da Agrovila I, fez ver a todos a importância da caprino/ovino cultura e também do Sisal
Roberto do Carrapato, falou que o potencial de sua localidade é o beiju e outros produtos feitos da tapioca
Tereza da Serra de Itiúba, comentou sobre a importância da dispopadeira de frutas daquela localidade
Andreson do Alto de São Gonçalo, falou da produção de galinha caipira e da caprino/ovino desse lugar
Lindiane de Cacimbas, falou de produtos de limpeza e de tempero caseiro, produzidos na localidade
 Fermino da Lagoa do Tanque, falou da agro indústria e da produção de polpa de umbu, compota etc
Sequenciando, Leninha apresentou o relatório de gestão 2017, e ao final o mesmo foi aprovado pelos cooperados.
 Anacleto Bitencourt da Costa Diretor Financeiro da Coopagri, fez a leitura do balancete financeiro de 2017, tendo na oportunidade apresentado receitas, despesas, sobras ou percas referente ao exercício 2017, depois de sanadas todas as dúvidas, a matéria foi a votação, sendo a mesma  aprovada pelos cooperados.
Continuando, abriu-se a discussão a respeito da eleição de um terço dos membros do conselho fiscal, sendo Eleita Eni Santiago Titular, e Lindiane Cruz Suplente.

Finalmente, Analdino Laranjeira apresentou o relatório de atividades para o exercício 2018, contendo diversas propostas que deverá ser executadas no exercício citado acima.
 No decorrer da assembleia, diversos convidados se pronunciaram, deixando evidenciado em suas falas o apoio tanto aos diretores quanto aos sócios da cooopagri. Falaram ainda da importância da cooperativa, por ser esse um instrumento legal, que organiza a produção e a comercialização dos produtos de seus cooperados, no exercício 2017, a prestação de contas apresentou uma movimentação anual de aproximadamente meio milhão em um crescimento com expansão regional.
  Fizeram uso da palavra:
AGNALDO FREITA
SILVIO SOARES ASCOOB ITAPICURU
CECÍLIA PETRINA, PREFEITA MUNICIPAL DE ITIÚBA
VEREADOR DANIEL DO NADINHO
RAIMUNDO COSTA SEC. DE AGRICULTURA DE ITIÚBA
VEREADOR MARCELO DO ÔNIBUS
AMARILDO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE ANTÔNIO GONÇALVES
   Importante lembrar a dupla Marcelo Novais e Ronaldo, que se apresentaram com  suas músicas sertanejas que terminou contagiando os participantes, não dá para esquecer!

Temer calcula ter R$ 30 bilhões para aprovar reforma da Previdência até fevereiro

Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 11:20
por Ricardo Galhardo e Thiago Faria | Estadão Conteúdo
Temer calcula ter R$ 30 bilhões para aprovar reforma da Previdência até fevereiro
Foto: Alan Santos / PR
O Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um "arsenal" maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base. Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares - que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais - e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do "arsenal" de Temer pode superar R$ 30 bilhões. Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Nesta quinta-feira, 18, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Temer vai condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio a um único nome na disputa pela Presidência na tentativa de isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. Temer e seus aliados avaliam que a aprovação da reforma da Previdência deve gerar mais investimentos na economia e, consequentemente, uma sensação de melhora que pode resultar em votos. Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base que pode ser levado para a campanha eleitoral. Além de poder usar os restos a pagar de 2017, o governo tem todo o potencial de liberação de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas palavras de um auxiliar de Temer, "ano novo, Orçamento novo". Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante (R$ 8,47 bilhões) é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas estaduais. Para atender às demandas dos parlamentares, porém, o governo também terá de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral, que proíbe a transferência de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Assim, de julho a setembro o governo só poderá pagar emendas que forem empenhadas até junho. Conforme o Estado mostrou no início deste mês, Temer bateu recorde de liberação de emendas em 2017, ano em que precisou negociar o apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra ele. O valor empenhado no ano passado representou um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução das emendas se tornou obrigatória. Na avaliação do Planalto, com a proibição de doações eleitorais de empresas e a consequente redução de verbas para campanha, a máquina governamental deve ter peso redobrado no pleito deste ano. As novas regras eleitorais estão no centro da estratégia de Temer. O Planalto estima que as direções partidárias saem fortalecidas com a criação do fundo eleitoral, cuja distribuição de verbas vai ficar a cargo dos presidentes e tesoureiros das legendas. Assim, um deputado rebelde pode ser "punido" com menos recursos. Por isso o governo aposta no fechamento de questão dos partidos aliados em torno da Previdência e deve usar a reforma ministerial para prestigiar as direções partidárias. Um exemplo disso é a insistência na manutenção do nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Apesar de considerar ter hoje mais armas do que no ano passado, o governo não vai colocar a reforma em votação se não tiver certeza da aprovação.

Collor anuncia que é pré-candidato à Presidência da República pelo PTC


Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 15:20
por Marcelo Osakabe e André Ítalo Rocha | Estadão Conteúdo
Collor anuncia que é pré-candidato à Presidência da República pelo PTC
Foto: Agência Senado
O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou nesta sexta-feira (19) que pretende se candidatar novamente à Presidência da República nas eleições gerais deste ano. "Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência da República", afirmou o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca com a prefeita Célia Rocha (PTB). Apelidado de 'caçador de marajás', Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do País, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno. Ele comandou o País entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment, por suspeita de corrupção.

Lula diz que está mais 'tranquilo' do que juízes que podem torna-lo inelegível


Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 17:40
Lula diz que está mais 'tranquilo' do que juízes que podem torna-lo inelegível
Foto: Reprodução / Exame
Durante um ato com artistas e intelectuais realizado nesta quinta-feira (18) na Casa de Portugal, em São Paulo, o ex-presidente Lula afirmou que está muito mais tranquilo que os juízes que podem condená-lo a prisão (leia aqui) no dia 24 de janeiro. "Confesso a vocês que duvido que juízes que já me julgaram e que vão me julgar estejam neste momento com a tranquilidade que eu estou. Estou com a tranquilidade dos justos, dos inocentes. Eu sei que não cometi crime", declarou. De acordo com a Folha de S. Paulo, Lula pediu que os desembargadores que vão julga-lo leiam as peças de acusação e defesa. "Não posso ser condenado por um crime que não cometi", disse. O ex-presidente também reiterou as críticas aos agentes da Operação Lava Jato. "Defendo um Ministério Público forte. Mas quem participa de uma instituição forte tem que ser uma pessoa com competência. não pode ser uma pessoa volúvel. Não pode ser uma pessoa que aprendeu a empinar pipa no ventilador", disse.  Lula contou ainda que durante o depoimento que fez em Curitiba perguntou a Sério Moro se poderia ir para casa e dizer aos netos que havia falado com um juiz justo. "Ele [Moro] vacilou", disse. Mesmo se condenado, o ex-presidente afirma que pretende manter a serenidade e viajar pelo país. "Estou disposto a enfrentá-los. Hoje consigo entender que eles resolveram fazer uma cirurgia no Brasil. Passaram a vender para a sociedade que o Brasil tinha uma doença grave chamada PT, Dilma, e era preciso tirar essa doença do Brasil", afirmou. Sobre a possibilidade de não participar da eleição, Lula disse que "se o PT quiser, estarei candidato aconteça o que acontecer".

Duas pessoas morrem por reação à vacina da febre amarela em São Paulo

Sexta, 19 de Janeiro de 2018 - 18:00
Duas pessoas morrem por reação à vacina da febre amarela em São Paulo
Idosa foi uma das vítimas | Foto: Reprodução / Globo News
Duas pessoas morreram em São Paulo por causa da reação à vacina da febre amarela. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara. De acordo com o G1, os médicos que atenderam as duas vítimas suspeitaram que elas já estivessem com a imunidade baixa. Uma das vítimas é a professora aposentada Mônica Welkers, de 76 anos, que morava em Ibiúna, na Grande São Paulo. A sobrinha informou que ela não recebeu nenhuma orientação no posto de que não deveria tomar a vacina. "O que aconteceu é que ela tomou a vacina, no dia seguinte já se sentiu mal com os sintomas da febre amarela, e foi até um hospital municipal da região de Ibiúna", explicou, em entrevista à Globo News. A segunda vítima é um homem, cuja identidade não foi revelada. A vacina é recomendada para pessoas de idade entre nove meses e 59 anos. Idosos acima dessa faixa etária precisam passar pelo médico para avaliar o estado do sistema imunológico e se é elevado ou não o risco de serem contaminados pela doença.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Lamachia diz que são 'inadmissíveis' pressões para TRF-4 condenar ou absolver Lula


Quinta, 18 de Janeiro de 2018 - 13:40
Lamachia diz que são 'inadmissíveis' pressões para TRF-4 condenar ou absolver Lula
Foto: Divulgação
Com a proximidade do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirma que são “inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for”. Para ele, é preciso “rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24”. Lamachia também afirma que não são aceitáveis iniciativas que visem a constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Política e Justiça não podem se misturar, sob pena de ambas se deslegitimarem e comprometerem seu papel institucional. A independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Justiça é soberana, só pode ser submissa à lei”, pontua. Lamachia lembra que a OAB defende o direito à livre manifestação, que não se confunde com depredação nem agressões e “está atrelado aos limites da ordem pública, da civilidade e do contraditório”. “A lei processual propicia ao réu os meios de levar sua defesa a mais de uma instância, oferecendo-lhe os mais diversos tipos de recursos. Qualquer tentativa de romper com esse padrão constitui crime contra o Estado Democrático de Direito”, finaliza.

Governador anuncia publicação de edital para concurso da Polícia Civil

Quinta, 18 de Janeiro de 2018 - 15:40
Governador anuncia publicação de edital para concurso da Polícia Civil
Foto: Divulgação/ Secom-GOVBA
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou nesta quinta-feira (18) a publicação do edital para concurso público da Polícia Civil da Bahia. De acordo com o governador, o certame será divulgado nesta sexta (19), no Diário Oficial do Estado (DOE). O anúncio foi feito durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais. Segundo a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), o concurso vai oferecer mil vagas na corporação, sendo 880 para investigador, 82 de delegado e 38 para escrivães. O impacto econômico das contratações no orçamento será de R$ 31,4 milhões, em 2018. As inscrições para o certame começam às 10h (horário de Brasília) do dia 1º de fevereiro e ficarão abertas até 2 de março. Elas serão feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho - Fundação Vunesp. Na plataforma, os candidatos precisam clicar no link referente ao concurso público e efetuar a inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos no edital. Após efetuar a inscrição, o site gera um boleto que deve ser pago na rede bancária. A inscrição apenas será considerada válida depois do pagamento. A taxa custa R$ 160 para os candidatos que vão disputar uma das vagas para delegado e R$ 140 para quem for concorrer aos cargos de investigador de polícia ou de escrivão. Quem vai concorrer a uma das vagas de delegado precisa ter diploma de conclusão do curso de bacharelado em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Já para os interessados em disputar os cargos de investigador ou de escrivão de polícia é exigido diploma de conclusão de curso superior (em qualquer área), também registrado no MEC. Os investigadores devem possuir, ainda, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo. Para os delegados de polícia, o salário inicial, com regime de trabalho de 40 horas semanais, atingirá o valor de R$ 11.389,96. Já os investigadores e escrivães de polícia terão remuneração inicial de R$ 3.915,85, em regime de 40 horas semanais. Das 880 vagas para o cargo de investigador, 572 serão para ampla concorrência, enquanto 264 serão destinadas a candidatos negros, conforme a Lei Estadual 13.182/2014, que garante 30% do total para cota racial. Outras 44 vagas de investigador serão reservadas para pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Estadual 12.209/2011. Já para os delegados, serão 53 vagas de ampla concorrência, 25 para negros e quatro para pessoas com deficiência. No caso dos escrivães, serão 25 para ampla concorrência, 11 para negros e duas para pessoas com deficiência. O certame terá sete etapas, sendo seis eliminatórias. Primeiro serão realizadas as provas objetivas (1ª etapa-eliminatória) e as provas discursivas (2ª etapa-eliminatória). Logo depois, os exames biomédicos (3ª etapa-eliminatória), o teste de aptidão física (4ª etapa-eliminatória), o exame psicotécnico (5ª etapa-eliminatória), a prova de títulos (6ª etapa-classificatória) e a investigação social e de conduta pessoal (7ª etapa-eliminatória). De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo, entre 2015 e 2017, foram nomeados 2.557 novos policiais militares. Neste mesmo período, 796 novos policiais foram incorporados aos quadros da Polícia Civil. Outros 422 novos agentes penitenciários e 126 peritos foram contratados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

MPF informa que prisão de Lula não será antecipada em caso de condenação


Quinta, 18 de Janeiro de 2018 - 17:00
MPF informa que prisão de Lula não será antecipada em caso de condenação
Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
O procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, afirmou em nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (18) que não vê motivos para pedir a prisão cautelar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o petista seja condenado no próximo dia 24, as medidas referentes ao cumprimento da pena seguirão o trâmite normal de execução penal, "não havendo razões para precipitá-la". "Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar", afirma o MPF em nota. Desta forma, uma eventual prisão só ocorreria após todos os recursos serem esgotados. O julgamento da próxima quarta, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, julga recurso à condenação em primeira instância: Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.