sábado, 21 de abril de 2018

Ciro escolhe pupilo de Duda Mendonça para comandar marketing de sua campanha


Sábado, 21 de Abril de 2018 - 10:20
Ciro escolhe pupilo de Duda Mendonça para comandar marketing de sua campanha
Foto: Reprodução/ RedeTV
O pré-candidato  do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, resolveu escolher o jornalista Manoel Canabarro, considerado pupilo do publicitário Duda Mendonça, para comandar o marketing de sua campanha eleitoral. Segundo o jornal Folha de S. Paulo,  a escolha por Canabarro é uma solução caseira, já que ele atua há mais de dez anos nas disputas eleitorais no Ceará, reduto de Ciro, e se tornou um dos principais conselheiros de imagem dele e do irmão, Cid Gomes. Ainda segundo a publicação, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, tem fechado os últimos detalhes para a contratação do marqueteiro. O contrato, que já começou a ser formulado, deve ser assinado até o final deste mês.

Coronel diz que Temer ‘ofendeu’ história do Brasil ao se comparar com Tiradentes


Sábado, 21 de Abril de 2018 - 17:00
Coronel diz que Temer ‘ofendeu’ história do Brasil ao se comparar com Tiradentes
Coronel, Rui e Otto em Eunápolis | Fotos: Alberto Coutinho / GOVBA
Em viagem a Eunápolis ao lado do governador Rui Costa, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), Angelo Coronel, criticou o presidente Michel Temer (PMDB) que se comparou, nesta sexta-feira (20), a Tiradentes. “A fala em cadeia nacional do presidente Michel Temer, ontem, é um acinte à história do Brasil. Ele se comparou a Tiradentes, mas está mais para Joaquim Silvério dos Reis, o Traidor”, bradou Coronel. Coronel também afirmou que o Brasil vive a pior crise política da sua história, muito maior que a culminou no Golpe Militar, em 1964. “Em 1964, os militares assumiram o poder com a baioneta para livrar o Brasil da ‘corrupção’. Agora, nos dias atuais, foi o Judiciário que encampou essa bandeira. Não usou a força, mas rasgou a Constituição ao não respeitar cláusulas pétreas. Quem diz que ninguém está acima da lei, também tem que se subordinar ao que diz a nossa Carta Magna de 1988. Como pode um general do Exército falar em combater a corrupção, se bate continência a um presidente da República pego com uma mala de dinheiro?”, questionou o Chefe do Legislativo da Bahia. O presidente da AL-BA disse que o Brasil vive tempos muitos obscuros, lembrando que a senadora Gleisi Hoffmann foi duramente atacada esta semana quando concedeu uma entrevista para a rede de televisão Al Jazeera, do Catar, uma das maiores e mais poderosas emissoras de TV do mundo. “A senadora Gleisi deu a mesma entrevista para a BBC, da Inglaterra, e não houve rebuliço. Mas como a ignorância prospera no obscurantismo, confundiram a rede de TV com a rede terrorista Al Qaeda. Parece com a caça aos comunistas de 1964: confiscavam a ‘A Capital’, de Eça de Queiroz, confundindo-o com ‘O Capital’, de Marx”, ironizou Angelo Coronel. O discurso acalorado aconteceu durante a assinatura das ordens de serviço em Eunápolis. Além dos políticos, estiveram presentes o senador Otto Alencar e o deputado federal Ronaldo Carletto (PP).

Barra da Estiva: Criança de 2 anos morre após ser espancada pelo padrasto

Sábado, 21 de Abril de 2018 - 17:20
Barra da Estiva: Criança de 2 anos morre após ser espancada pelo padrasto
Foto: Reprodução/ TV Sudoeste
Samuel Lucas Oliveira Mari, uma criança de 2 anos, morreu na noite desta sexta-feira (20) após agressões do padrasto identificado como Rafael Cires Ferreira, 20 anos, no último dia 11 de abril O caso ocorreu no sudoeste baiano, no município de Barra da Estiva. O padrasto tomava conta do menor depois que a mãe da criança saiu para trabalhar por volta das 7h. No trabalho, a mãe teria recebido uma mensagem de texto do companheiro dizendo que seu filho tinha caído da cama após uma convulsão. A mulher voltou rapidamente para casa e o casal levou o menino para o Hospital Municipal de Barra da Estiva. A equipe médica da unidade de saúde desconfiou das marcas roxas no corpo da criança e acionou o Conselho Tutelar do município. Foi então que o suspeito da agressão pediu R$ 100 para a mulher, com a justificativa de que compraria remédios para a criança, mas fugiu em seguida. O suspeito e a mãe da criança estavam juntos há 3 meses. Por causa da gravidade dos ferimentos, o menino foi transferido para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. Chegando na unidade, os médicos analisaram os ferimentos da criança e levantaram suspeita de abuso sexual, informação que só será confirmada após análise pericial da polícia. O delegado responsável pelo caso, Joildo Souza dos Humildes, informou que a mãe registrou a ocorrência no mesmo dia do crime. O delegado do caso declarou que um pedido de prisão temporária contra o suspeito foi pedido à Justiça. O corpo do menino foi liberado para sepultamento na manhã deste sábado (21) pelo pai da criança no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em Salvador. O pai, que preferiu não comentar sobre o assunto nem se identificar, informou que Samuel será enterrado no município de Ipecaetá, também no sudoeste, ainda neste sábado. O suspeito do crime é de Cubatão, em São Paulo, e mantinha uma relação com a mãe da criança há três meses. 

Everaldo rebate conselhos para retirar Lula das eleições: 'Oposição deseja o legado'


Sábado, 21 de Abril de 2018 - 17:40
por Lucas Arraz
Everaldo rebate conselhos para retirar Lula das eleições: 'Oposição deseja o legado'
Foto: Reprodução / O Tabuleiro
O presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, reafirmou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste sábado (21), após informações de bastidores indicarem que petistas estão sendo aconselhados a retirar Lula da corrida (lembre aqui). “Claro que os partidos vão aconselhar o PT a retirar a candidatura porque a oposição deseja o legado de Lula”, comentou Everaldo. De acordo com a Coluna Estadão, o PT tem ouvido, em conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a única forma de ajudar Lula a sair da prisão é tirá-lo dos holofotes.  Enquanto o petista estiver todos os dias na mídia e confrontando o Poder Judiciário é impossível que a Corte vote qualquer ação que possa beneficiá-lo, como o fim da prisão após 2.ª instância. “O STF não tem que questionar esse tipo de coisa”, rebateu o presidente do PT na Bahia. "Nada mudou, Lula ainda é o nosso candidato", garantiu Everaldo Anunciação.

Eunápolis: Rui autoriza implantação de sistema de abastecimento de água

Sábado, 21 de Abril de 2018 - 19:00
Eunápolis: Rui autoriza implantação de sistema de abastecimento de água
Fotos: Alberto Coutinho / GOVBA
Em visita a Eunápolis, neste sábado (21), o governador Rui Costa entregou equipamentos e assinou ordens de serviço para restauração e pavimentação da rodovia que liga a sede do município do Sul ao distrito de Colônia, e para a implantação de um sistema de abastecimento de água nas localidades de Vista Alegre e Nacional. Com investimento de mais de R$ 5 milhões, as obras na rodovia serão realizadas em seis quilômetros de extensão e beneficiarão mais de 250 mil moradores da região. “Temos feito um volume grande de investimentos no extremo sul da Bahia, e agora estamos autorizando estas novas obras. O distrito de Colônia já é praticamente um bairro de Eunápolis, com loteamentos e vários conjuntos habitacionais. Por isso, a ligação com a sede vai ajudar a fazer uma expansão humana, garantindo mais desenvolvimento para a cidade. As intervenções já começam imediatamente, e em breve voltaremos para inaugurar”, afirmou o governador, durante evento realizado no próprio distrito. Na oportunidade, Rui falou sobre o andamento de outra obra que está sendo realizada na região, no município de Porto Seguro. “Falta pouco para a entrega da obra do contorno de Porto Seguro, que contou com um investimento de R$ 18 milhões, e vai tirar o intenso fluxo de trânsito no centro da cidade. Já estamos em fase de conclusão, faltam apenas 800 metros”, revelou. Também autorizada neste sábado, a implantação do sistema de abastecimento de água em Eunápolis contará com um investimento de R$ 820 mil, beneficiando mais de duas mil pessoas, como a aposentada Firmina Silva, que terá água de qualidade para beber em casa. “A gente fica com a cabeça mais tranquila, sabendo que não correrá mais risco de pegar uma doença bebendo água. A vida ficará melhor e a gente agradece muito por isso”. Ainda no município, o governador entregou um equipamento Arco Cirúrgico para o Hospital Regional de Eunápolis e um veículo para transporte da equipe do Programa Saúde da Família. Rui Costa entregou também 97 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem como objetivo compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

 
PolíticaTemer diz que desistência de Neto à candidatura atrapalha cenário nacionalO presidente Michel Temer (PMDB) avaliou que a decisão de o prefeito ACM Neto (DEM) desistir da candidatura ao governo da Bahia atrapalha o cenário nacional...
O presidente Michel Temer (PMDB) avaliou que a decisão de o prefeito ACM Neto (DEM) desistir da candidatura ao governo da Bahia atrapalha o cenário nacional, de acordo com a Coluna do Estadão. Ainda segundo o peemedebista, a desistência deixa o centro sem palanque no quarto maior colégio eleitoral e fortalece o PT do governador Rui Costa. Aliados de Rodrigo Maia também apontam a falta de palanque na Bahia como um dos motivos que ele considera para desistir da disputa presidencial.

Ministério Público abrirá inquérito contra Alckmin


Sexta, 20 de Abril de 2018 - 15:00

Ministério Público abrirá inquérito contra Alckmin
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) vai se tornar alvo de inquérito do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na esfera civil. O tucano, que deixou o governo de São Paulo há duas semanas e perdeu o foro especial, é suspeito de cometer improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões. O cunhado de Alckmin, Adhemar Cesar Ribeiro, e o secretário estadual Marcos Monteiro serão incluídos no inquérito. Eles são apontados por delatores da Odebrecht como operadores de recursos não declarados nas campanhas ao governo paulista de 2010 e 2014. Alckmin negou qualquer irregularidade e declarou que suas campanhas foram feitas dentro da lei. Em nota a Folha de SP, a assessoria do ex-governador de São Paulo declarou que “Alckmin vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos". "Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro especial”, completou. O caso a ser apurado é o mesmo que corria em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi encaminhado à Justiça Eleitoral, sob alegação de que não há indícios de corrupção passiva. Com a decisão, o nome de Alckmin saiu da mira imediata da Lava Jato. Caso acusado, a lei enquadrará o pré-candidato nos atos contrários ao princípio da administração pública e não prevê prisão, mas pune pessoas e empresas com perda de cargo e proibição de contratar com governos.

Dirceu fala de convivência com Cunha e diz que não pode se render à nova prisão


Sexta, 20 de Abril de 2018 - 15:40
Dirceu fala de convivência com Cunha e diz que não pode se render à nova prisão
Foto: Divulgação
Prestes a ser preso novamente, o ex-ministro José Dirceu, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que “não posso me render ao fato de que vou ser preso”. “Como a minha vida é o PT e o projeto que o Lula lidera, eu tenho que me preparar para continuar fazendo política”, disse. Ele teve seus recursos negados na quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pode ser preso a qualquer momento por ordem do juiz Sergio Moro. Por seus próprios cálculos, ele pode entrar na cadeia para não sair nunca mais. "É uma hipótese. Não muda nada. Preso ou aqui fora, vou fazer tudo o que eu fazia: ler, estudar e fazer política. Eu tenho que cumprir a pena. Eu não posso brigar com a cadeia. O preso que briga com a cadeia cai em depressão, começa a tomar remédio”, contou. Sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), ele disse que é “muito disciplinado”. “Dedica uma parte do tempo para ler a Bíblia, frequenta o culto. Conhece a Bíblia profundamente. E em outra parte do tempo se dedica a ler os processos. É uma convivência normal. Vamos limpar os banheiros? Vamos. Vamos lavar os corrimões? Vamos”, contou. O ex-ministro falou também sobre a convivência com o empresário Marcelo Odebrecht. “Ele ficava sozinho numa cela. É afável, educado. Mas tem uma vida muito própria. Faz ginástica oito, dez horas por dia. Então não convive, né? Todo mundo sabia que ele era assim e todo mundo respeitava”, disse. Para ele, Lula fez o que tinha que fazer. “Aquela resistência simbólica foi necessária. E nós ganhamos essa batalha política e midiática”, disse, sobre a prisão do ex-presidente.

Em novo depoimento, Joesley liga Aécio a repasse de R$ 110 milhões


Sexta, 20 de Abril de 2018 - 17:00

Em novo depoimento, Joesley liga Aécio a repasse de R$ 110 milhões
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, afirmou em novo depoimento a Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (20), que repassou R$ 110 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral de 2014. Joesley já tinha dito, em delação premiada, que pagava um “mensalinho” ao tucano no valor de R$ 50 mil entre julho de 2015 e junho de 2017 (veja aqui). Aécio virou réu no STF na última semana pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça (lembre aqui). No caso dos R$ 110 milhões, de acordo com O Globo, Joesley teria confirmado que os repasses milionários ao tucano estariam atrelados à futura atuação de Aécio em favor dos negócios do grupo J&F. O repasse milionário teria sido dividido pelos tucanos com outros partidos que apoiaram o senador em 2014. O PSDB  teria ficado com R$ 64 milhões e o PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson, teria recebido R$ 20 milhões. Já o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força, teria levado R$ 15 milhões. Para comprovar os pagamentos, o empresário entregou aos investigadores uma extensa planilha de “doações” e um calhamaço de notas fiscais e recibos que comprovariam que o dinheiro foi encaminhado via doações oficiais e outra parte, via caixa dois. Depois de pagar os R$ 110 milhões, Joesley ainda disse que foi procurado novamente por Aécio. O senador teria pedido mais R$ 18 milhões para cobrir dívidas da campanha à presidência de 2014. A partir daí, ficou acertado que a transação seria mascarada com a compra de um prédio em Belo Horizonte. O negócio seria intermediado por Flávio Jacques Carneiro, um dos donos do jornal “Hoje Em Dia”. A defesa do parlamentar opta por provar que o senador foi vítima de uma armação de Joesley com a intenção de obter munição para um acordo de delação premiada

quinta-feira, 19 de abril de 2018

'Não há previsão', diz Rui Costa sobre divulgação da formação da chapa majoritária

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 12:29
por João Brandão / Júlia Vigné
'Não há previsão', diz Rui Costa sobre divulgação da formação da chapa majoritária
Foto: João Brandão / Bahia Notícias
Ao contrário do apelido "Rui Correria", que o governador Rui Costa (PT) ganhou de governistas, o petista afirmou não ter pressa para divulgar a formação de sua chapa para a candidatura à reeleição. "Vamos tratar isso com calma. Não é o ritmo que vocês estão tratando na imprensa. As convenções só serão em julho. Não seguiremos com esse ritmo acelerado, as coisas seguirão com muita calma. Não tem porque ficar atropelando as conversas. Vamos definir isso com muita calma, cautela, conversa e não há previsão para anunciar a chapa, ao contrário do que saiu na imprensa", afirmou o governador nesta quinta-feira (19). Rui negou, ainda, que tivesse reunião com a senadora Lídice da Mata (PSB), que reivindica um lugar para Senado Federal na chapa, na disputa com Angelo Coronel (PSD) e Jaques Wagner (PT). "Não há anúncio previsto (da formação da chapa majoritária) e eu não vou anunciar previamente a data porque nós temos bastante tempo para isso", anunciou o petista. O governador também não quis se comprometer confirmando o lugar do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, em uma das vagas para o Senado de sua chapa. "Não dá para definir nada ainda, porque estamos conversando com os partidos. Conversei com o PP, com Leão, e amadurecemos bastante. Conversei com Otto do PSD. Estamso conversando com todos os partidos. E quando tivermos prontos para anunciar, a gente anuncia", disse Rui. "Não tem anuncio essa semana, nem na semana que vem. Nós não vamos trabalhar nesse ritmo porque não tem necessidade disso", adicionou o governador. Questionado sobre os concorrentes da oposição, o ex-prefeito de Feira de Santana Zé Ronaldo (DEM) e o deputado federal João Gualberto (PSDB), Rui afirmou não comentar sobre possíveis adversários. "O registro (da candidatura) é dia 15 de agosto. O debate começa depois disso. Terão debates e eu estarei presente. Até lá, temos tempo. Eu não comento, acho que não é pertinente, não é conveniente ficar comentando a chapa dos adversários", ponderou o petista.

Repasse de fundo para municípios cai 13% e presidente da UPB critica efeitos de crise


Quinta, 19 de Abril de 2018 - 13:20
Repasse de fundo para municípios cai 13% e presidente da UPB critica efeitos de crise
Foto: Reprodução / Teixeira News
Principal fonte de renda para 80% das prefeituras baianas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou baixa neste mês. O percentual para o segundo decênio de abril teve queda de 13% em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN) não acrescentam à retração do FPM itens como perdas inflacionárias, que podem elevar o percentual da queda do repasse. Com a diminuição do repasse, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela do RPM, em abril de 2017, R$ 78 mil. Só que neste ano, o mesmo município recebeu R$67 mil. Para o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eres Ribeiro, a baixa repercute nas gestões. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá para falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”, bradou Ribeiro. Em maio, a UPB deve marcar presença na 21ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties - 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na Adin 4917.

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 13:40
por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Luiz Vassallo | Estadão Conteúdo
MPF diz não ser viável regras diferenciadas para visitas a Lula
Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal entendeu não ser "viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e fazer vistoria na "cela" especial em que Lula cumpre pena, desde o dia 7, na sede da Polícia Federal em Curitiba. "Seja por conveniência da administração, seja para se criar injusto discrímen em relação aos demais custodiados ali recolhidos", informa documento da força-tarefa da Lava Jato, anexado no fim da tarde desta quarta-feira (18), ao processo de execução penal de Lula. Nele, o MPF se manifestou também contra a vistoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, comunicada à juíza Carolina Moura Lebbos na última terça (17) à noite, e marcada para esta quinta (19), dia da segunda visita da família do petista. "Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais", informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo o MPF, é preciso observar a preponderância da regra da Lei de Execuções Penais, "garantindo-se o direito de visita ali estabelecido e não o pedido de inspeção, cuja antecedência de 10 dias não foi observada". Em decisão no processo, ontem, ao tratar sobre vistoria na PF feita pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a juíza determinou que "eventuais novos requerimentos de diligências deverão ser previamente submetidos à apreciação judicial", com documentos sobre seu teor registrando que "requerimentos não efetuados em tempo hábil para a oitiva das partes e deliberação judicial, com antecedência mínima de dez dias, poderão ser desde logo indeferidos". Para o procurador, não há indicativos de violação. "Houvesse alguma violação a direito do custodiado e demais presos recolhidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, certamente a Comissão de Direitos Humanos no Senado teria feito, incontinente, a comunicação ao Juízo responsável pela Execução Penal e ao Ministério Público Federal". "Não há, pois, relevância ou justo motivo para se deferir o pedido de vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados", diz parecer do MPF. No parecer, o MPF pede que a defesa se pronuncie sobre os pedidos feitos por amigos, como o petista Luiz Marinho, a presidente da UNE Marianna Dias de Sousa e outros. "Aportam diariamente a esse Juízo, conforme se pode verificar nos eventos constantes dos autos eletrônicos, pedidos de visita a Luiz Inácio Lula da Silva que se encontra encarcerado na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, ao fundamento de que são amigos do custodiado", registra o parecer. Segundo o órgão, as visitas deverão serem feitas no mesmo dia que as visitas da família, as quintas-feiras. "A respeito, dispõe a Lei de Execuções Penais que constituem direitos do preso a visita do cônjuge, companheira, de parentes e amigos em dias determinados (art. 41, X). Tal direito, todavia, não é absoluto e pode ceder frente aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade". A força-tarefa destaca que no caso específico da custódia de Lula, a PF "determinou que as visitas de que trata o art. 41, X, da lei se "fizessem em dia distinto ao da visita dos demais presos, a fim de otimizar e garantir a segurança e incolumidade dos visitantes e custodiado". "Nesse mesmo dia e hora, é feita a visita de familiares, que, por razões óbvias, deve prevalecer em relação à visita de amigos que podem comparecer na sede da SR/DPF e la realizarem a visita de acordo com a ordem de chegada até o limite máximo do horário estabelecido pela autoridade policial", manifesta o MPF. "Em outras palavras, se não for possível a visita em um dia, esta poderá ser realizada na semana subsequente, a depender também da ordem de chegada."

União Europeia proíbe 20 frigoríficos brasileiros de exportar frango por 'deficiências' sanitárias


Quinta, 19 de Abril de 2018 - 14:40
União Europeia proíbe 20 frigoríficos brasileiros de exportar frango por 'deficiências' sanitárias
Foto: Reprodução / G1
A exportação de frango será prejudicada no país após anúncio da União Europeia desta quinta-feira (19) proibindo 20 frigoríficos brasileiros de enviar o produto para o bloco econômico. De acordo com informações do G1, o embargo entrará em vigor 15 dias após a publicação oficial. "Nós confirmamos que os representantes dos países votaram por unanimidade a favor de deslistar 20 estabelecimentos brasileiros de exportar carne e seus derivados (especialmente frango). A medida proposta pela comissão europeia é relativa a deficiências detectadas no sistema brasileiro oficial de controle sanitário", disse a UE, em comunicado. A lista não foi divulgada "por razões comerciais". A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que 9 empresas foram afetadas. Dos 20 frigoríficos, 12 são da BRF e outras 8 unidades são de outras empresas. A BRF é a maior produtora mundial de frango, donas das marcas Sadia e Perdigão. O Brasil é o maior exportador de frango do mundo e a União Europeia é o seu principal comprador, responsável por 7,5% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas.

Lava Jato: TRF-4 mantém pena de José Dirceu em 30 anos e 9 meses

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 15:00
Lava Jato: TRF-4 mantém pena de José Dirceu em 30 anos e 9 meses
Foto: Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, o recurso do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira (19) e manteve a pena de 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato. O ex-petista aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão prévia do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena foi mantida por unanimidade dos seis desembargadores. De acordo com o G1, Dirceu ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes. A pena inicial do ex-ministro foi de 20 anos e 10 meses de reclusão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Mas, em recurso na segunda instância, o político teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias. Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma. A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos. Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4. Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração. Dirceu é acusado de receber uma prestação mensal de empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras em esquemas de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Diretoria de Serviços na estatal.

Gilmar Mendes prorroga por 60 dias investigação sobre Aécio


Quinta, 19 de Abril de 2018 - 15:20
por Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
Gilmar Mendes prorroga por 60 dias investigação sobre Aécio
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias as investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito de um inquérito que apura "maquiagem" de informações prestadas pelo Banco Rural à CPMI dos Correios. Gilmar também determinou que o inquérito contra o senador seja encaminhado à Polícia Federal para a realização de diligências. "Tendo em vista que há diligências pendentes (...), defiro a prorrogação de prazo, nos termos requeridos. Ante o exposto, determino o prosseguimento das investigações, deferindo o prazo de sessenta dias para conclusão das investigações", determinou o ministro, em decisão assinada no dia 13 de abril. O inquérito foi instaurado com base na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (MS). O delegado de Polícia Federal Heliel Jefferson Martins havia pedido a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações, já que aguarda o retorno de duas cartas precatórias (quando há pedido de informações envolvendo instâncias judiciais distintas) para apresentar o relatório final. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que "prorrogações são medidas rotineiras em inquéritos" e que "quanto mais profunda e isenta for a investigação, mais clareza haverá de que o senador não tem qualquer relação com os fatos investigados".

STF decide que Maluf não pode recorrer de condenação


Quinta, 19 de Abril de 2018 - 17:00
STF decide que Maluf não pode recorrer de condenação
Foto: Reprodução / UOL
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19), por 6 votos a 5, que não são admissíveis os embargos infrigentes do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). De acordo com o Estadão, votaram contra o recurso os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, quando ele ainda era prefeito de São  Paulo. Os ministros deverão decidir ainda nesta tarde se o ex-prefeito continuará em prisão domiciliar, regime de cumprimento da pena a que está submetido desde março. Em dezembro de 2017, o ministro Edson Fachin rejeitou os embargos infringentes do deputado e determinou o imediato início da execução da pena.

Entra em vigor lei que aumenta pena de prisão para motorista bêbado que mata em acidente


Quinta, 19 de Abril de 2018 - 17:20
Entra em vigor lei que aumenta pena de prisão para motorista bêbado que mata em acidente
Foto: C. Itiberê / Fotos Públicas
Começa a vigorar nesta quinta-feira (19) uma lei que amplia a pena para motoristas que provocarem acidentes de trânsito sob efeito de álcool e outras drogas resultando em homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, ou lesão corporal grave ou gravíssima. Antes, a punição para casos de homicídio culposo variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena pode variar entre 5 e 8 anos de prisão. A nova lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Em situações de lesão corporal grave ou gravíssima a pena ia de seis meses a 2 anos de prisão e foi ampliada de 2 a 5 anos de prisão, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir. As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foram sancionadas pelo presidente Michel Temer em dezembro do último ano.

Jacobina: Professora de creche é flagrada em vídeo xingando e ameaçando criança

Quinta, 19 de Abril de 2018 - 18:20

Jacobina: Professora de creche é flagrada em vídeo xingando e ameaçando criança
Foto: Reprodução
A professora de uma creche localizada no distrito de Novo Paraíso, em Jacobina, foi flagrada xingando e ameaçando uma criança. Em vídeo que circula nas redes sociais, a professora aparece chamando a criança de “demônio” e diz que vai “furar a cabeça com murros” se ela não parar de chorar. As ameaças foram divulgadas nas redes sociais e vêm causando indignação no município. De acordo com o site Jacobina Notícia, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Jacobina, em nota de esclarecimento, explica que já afastou a professora acusada da unidade até que todas as providências sejam tomadas e que irá ouvir todas as partes. Ainda segundo a nota, a Secretaria afirma que uma equipe pedagógica está acompanhando a vítima e sua família e que a direção da creche e alguns pais de alunos estão sendo ouvidos para saber se não há nenhuma outra acusação de maus tratos anterior que envolva a professora.
 https://youtu.be/bb_yaLm5iQw

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Comissão do Senado vai pedir, em relatório, que Lula tenha acesso a mais visitas


Quarta, 18 de Abril de 2018 - 11:00
por Ricardo Brandt, enviado especial | Estadão Conteúdo
Comissão do Senado vai pedir, em relatório, que Lula tenha acesso a mais visitas
Foto: Divulgação
A Comissão de Direitos Humanos do Senado deve requerer em seu relatório sobre as condições do cárcere de Luiz Inácio Lula da Silva que o ex-presidente precisa ter acesso a visitações, por ser "um preso político", com "35% de preferência do eleitorado". É o que defenderam os 11 senadores que visitaram nesta terça-feira (17) a "cela" especial preparada para Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o berço da Operação Lara Jato, para início do cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP). "Isso que vamos pleitear no relatório", disse o senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da comissão, após vistoria dos parlamentares nesta terça na PF de cerca de duas horas, ao responder à imprensa se iam pleitear direitos especiais de visitas para Lula. "Porque ele tem hoje 35% da preferência do eleitorado. Não conheço nenhum preso comum assim", completou. O senador afirmou que "Lula tem 72 anos e é um homem muito interativo". "Passava os dias conversando, discutindo, trabalhando, e hoje ele está muito isolado. Esse isolamento é uma grande preocupação da comissão." Para o senador, é preciso cumprir a Lei de Execução Penal que permite visitas de amigos e da família. "O advogado está sempre presente, mas ele precisa de ter diálogo com mais pessoas. Ele é um preso político. É um homem que tem hoje 35% da preferência do eleitorado brasileiro, então é um caso raríssimo na história do nosso País. Trata-se do maior líder popular da história do Brasil, não é um preso comum, é um preso político." A vistoria da Comissão foi aprovada no dia 11, em requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O pedido de visita ao local foi feito um dia após um grupo de 11 governadores, acompanhados dos senadores Gleisi Hoffmann (PR) - presidente do PT -, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR). Questionado se a visita também era política, Capiberibe disse que a "visita era uma preocupação da Comissão de Direitos Humanos com as condições carcerárias". "Mas a visita não deixa de ser uma visita política, porque se trata de um preso político." Onze dos 14 senadores da Comissão de Direitos Humanos que visitariam o cárcere da Lava Jato estiveram com Lula. Após a juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, determinar que só membros da comissão poderiam entrar na unidade, estiveram no local: Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Rocha (PT- PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Humberto Costa (PT-PE) , José Pimentel (PT-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberipe (PSB-AP) e Lidice da Mata (PSB-BA). Capiberibe informou à saída que vai preparar um relatório da vistoria realizada na Custódia da PF e na cela de Lula e que ele deve ser votado na próxima semana.

PCdoB entra com nova ação no STF para barrar prisão após 2ª instância

Quarta, 18 de Abril de 2018 - 17:00
por Ricardo Galhardo | Estadão Conteúdo
PCdoB entra com nova ação no STF para barrar prisão após 2ª instância
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O PCdoB protocolou na noite desta terça-feira (17) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar contra a prisão após condenação em segunda instância]. É a terceira ADC sobre o mesmo tema no STF. As outras duas foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo, segundo fontes que participaram da elaboração da ação, é manter sob controle o processo que pode indiretamente resultar na libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância e preso na Operação Lava Jato. O PCdoB é aliado histórico do PT. A ação é assinada pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Geraldo Prado - integrantes do grupo de defensores voluntários que têm ajudado na defesa de Lula. Na peça inicial, eles afirmam que a prisão em segunda instância é "uma das mais relevantes controvérsias judiciais já vividas desde a promulgação da Constituição de 1988". "Apesar da clara opção do legislador em positivar regra processual destinada a dar concretude ao comando constitucional de proteção da presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sucederam-se importantes episódios que alimentaram a atual controvérsia, a começar pela decisão prolatada no HC 126.292 (que levou o STF a autorizar a prisão após condenação em segunda instância, em 2016)", diz a ação. O texto cita Lula nominalmente ao argumentar que a derrota do habeas corpus impetrado pela defesa do petista no STF, na semana passada, foi por um placar apertado (6 a 5). Além disso, os autores da ação argumentam que o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto e agora é contra a prisão em segunda instância. "No julgamento do aludido writ, o eminente ministro Gilmar Mendes que fazia parte da maioria vencedora a favor da antecipação da execução da pena após decisão de segundo grau apresentou as razões para modificação de seu entendimento", dia a peça. A decisão de o PCdoB entrar com a ADC ocorreu depois que o PEN, autor de uma das ações em tramitação no STF e adversário político do PT, decidiu recuar e adotar medidas para protelar o julgamento da ação. O argumento dos dirigentes do PEN é que o partido não queria ficar vinculado a uma decisão que poderia beneficiar Lula. Na semana passada o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no Supremo, atendeu a um pedido do PEN e adiou por cinco dias o julgamento da ADC. O prazo termina nesta quarta-feira (18) e o ministro em tese pode pautar sua análise na sessão seguinte, na próxima quarta-feira.