sexta-feira, 17 de novembro de 2017

ITIÚBA: REUNIÃO COM WILSON DIAS DIRETOR EXECUTIVO DA CAR, REUNE TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAL E REGIONAL

Quinta feira, (16/11/27), com participação de público considerável, realizou-se no salão de eventos do STRAF Itiúba-Ba, reunião com o Diretor Executivo da CAR, Wilson Dias, beneficiários dos territórios de Itiúba do programa Pró Seminário do Governo do Estado, contando ainda com lideranças políticas locais e regionais.
Formada à mesa, tiveram assento a mesma as pessoas relacionadas abaixo:
Prefeita Municipal Cecília Petrina de Carvalho
Deputado Estadual Bobô;
Deputado Estadual Paulo Rangel;
Deputado Federal Daniel Almeida;
Vereador Edson Laranjeira;
Vereador Alberto da Pesca;
Vereador Daniel do Nadinho;
Vereador Paulo Vinicius;
Vereador Romenil;
Vereador Marcelo do ônibus.
Marilene Laranjeira presidente da COOPAGR;
Tânia do SETAF de Senhor do Bonfim.
A palavra foi franqueada e fizeram uso da mesma:
Prefeita Cecília
Deputado Bobô
Deputado Paulo Rangel
Deputado Daniel Almeida
 Vereador Daniel do Nadinho
Marilene Laranjeira
Wilson Dias
Na oportunidade todos externaram seus pontos de vista dizendo da importância de realizar esse  encontro, onde Wilson da CAR anunciará grandes investimentos do programa pró semiárido e de outras fontes de recursos que serão aplicados em Itiúba, tudo isso se deve ao empenho do Governador Rui Costa que governa direcionando políticas públicas para quem dela mais precisa, sem sombra de dúvidas o volume de recursos previstos a ser investidos em Itiúba, tem como objetivo principal gerar oportunidades e qualidade de vida para as famílias beneficiárias desse programa, e de outros investimentos complementares destinados a empreendimentos e agro indústrias desse Município, para que possam funcionar de forma mais completa, e atenda as expectativas dos grupos envolvidos bem como da população em geral.  
Wilson Dias iniciou sua fala agradecendo o convite e em seguida falou dos recursos que a CAR irá investir nos territórios trabalhados nesse município através do programa pró semiárido, estendendo ainda investimentos complementares para atender demandas do Município e de agro indústrias a exemplo do Abatedouro Frigorífico de bovino, caprino, ovino e suino; Fabrica de ração animal; unidade de beneficiamento de pescado; abatedouro de aves do Alto de São Gonçalo, e Coopagri (Cooperativa de produção e comercialização de produtos da agricultura familiar de Itiúba), que deverá fazer a gestão do abatedouro frigorífico.
Vinte e uma comunidades rurais foram trabalhadas pelo pró semiárido nesse município,  resultando em assinatura de convênios. Mais sete comunidades foram selecionadas ultimamente, o que levou a SEMAGRI/CAR, assinar Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de o município  disponibilizar dois técnicos para prestar ATER a 240 famílias, cada território definirá seu plano de investimento de aproximadamente 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), os recursos serão aplicados nos ramos de interesses escolhidos dentro das comunidades contempladas com o pró seminário.

Verinaldo pediu a palavra e em sua fala lembrou a todos a situação por que passa o Rio Itapicuru Açu, que se encontra totalmente seco abaixo a barragem de Ponto Novo, muitas lutas já foram feitas no sentido de sensibilizar o Governo do Estado a abrir as comportas e socorrer centenas e milhares de ribeirinhos que vêm sofrendo com a falta de água, colocando em risco o bem está da população que de há muito vem padecendo com a seca que castiga essa região. Por isso, diversos sistemas de água ao longo do rio estão parados por não haver mais água para alimentar os citados sistemas. Por isso reivindicamos com urgência urgentíssima que o governo abra as comportas da barragem de Ponto Novo pois do jeito que está não dar mais para suportar tamanha humilhação e falta de sensibilidade por parte do governo, disse Verinaldo. A prefeita Cecília conhecedora do problema e preocupada com tal situação, aproveitou da ocasião cutucando os Deputados e Wilson ali presentes, no sentido de os mesmos interfiram junto ao governo, no sentido de sensibiliza-lo a tomar as providências necessárias e atender o desejo dos ribeirinhos que já não suportam mais tamanho constrangimento.
Importante também foi o momento de desconcentração, onde o Sanfoneiro Mundinho do Riacho das Pedras se apresentou com seu filho Cleriston sanfoneiro, sua filha Nubiana no violão, Dai no triângulo, Carlinhos no zabumba e Mundinho no pandeiro, variadas músicas contagiaram o publico ali presente que por diversas vezes aplaudiam os citados artistas. Parabéns a Mundinho, D. Marica sua esposa, seu filho e filha que fizeram o shw trazendo alegria para todos nós.
À tarde retornando do almoço, prosseguiu-se a discussão referente a Unidade de Beneficiamento de Pescado, conforme fala dos pescadores a citada demanda é muito antiga, por isso torna-se necessário a definição sobre a construção da citada unidade, pois, não se justifica as margens de um açude tão importante como é o de Camandaroba (DNOCS), onde cultivamos a criação de Tilápia em tanques rede, camarão e outros tipos de peixe, porém devido a ausência da unidade de beneficiamento, a comercializados dos citados peixes é feita de forma in-natura, recaindo sobre os pescadores prejuízos de diversas naturezas. A referida unidade de beneficiamento deverá ser construída em um local que possa beneficiar pecadores dos Povoados de Taquari, de Piaus e do distrito de Rômulo Campos. Fez parte da reunião pescadores de tilápia em tanque rede, colônia de pescadores, e pescadores artesanais todos inseridos no desejo de poder contar com a unidade de pescado construída nessa localidade. Wilson em sua fala, lembrou de varias visitas que tem feito a unidades de beneficiamento de pescado espalhadas pela Bahia a fora, tendo por tanto vasto conhecimento de onde está dando certo e onde está dando errado, por isso ao pensarmos na implantação de uma unidade aqui, torna-se necessário prevermos todas as possibilidades pois, não podemos errar ou se errar que seja o mínimo possível. Ao final encaminhamentos foram dados ficando todos convictos de que, a luta tende a continuar a fim de que, a citada unidade seja construída, pois esse é o desejo dos pescadores assim como de todos os atores envolvidos.
    

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Joaquim Barbosa e Aldo Rebelo podem se enfrentar em prévias do PSB pela presidência

Quinta, 16 de Novembro de 2017 - 19:40
Joaquim Barbosa e Aldo Rebelo podem se enfrentar em prévias do PSB pela presidência
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo, podem se enfrentar nas prévias do PSB para o partido decidir qual será seu candidato na eleição para presidente em 2018. De acordo com informações da jornalista Mônica Bergamo, Barbosa foi procurado por dirigentes para se filiar à legenda. No entanto, ele afirmou que só vai tomar uma decisão acerca do convite em janeiro. Recém-filiado ao PSB, Rebelo já admite internamente disputar prévias contra o ex-magistrado.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Com investimento de mais de R$ 1,5 milhão, contenção de encosta é entregue em Paripe


Quarta, 15 de Novembro de 2017 - 13:00
Com investimento de mais de R$ 1,5 milhão, contenção de encosta é entregue em Paripe
Foto: Manu Dias / GOVBA
O governador Rui Costa inaugurou, na manhã desta quarta-feira (15), as obras de contenção e estabilização da encosta na Travessa Almirante Tamadaré, em Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Com investimento de mais de R$ 1,5 milhão e extensão de 236 metros, a obra inclui solo grampeado, plantio de grama, alvenaria em pedra e bloco de concreto, além de recuperação da pista. "Quem vive ou viveu em encosta sabe o que é acordar de madrugada, toda vez que chove forte, com medo da terra soterrar as pessoas. Aqui não, aqui é a segurança de um sono tranquilo, sem risco mesmo com chuva forte. São 165 encostas que estamos realizando em Salvador e Candeias", afirmou Rui.  Os serviços fazem parte do Grupo 4 do Programa de Contenção de Encostas em Setores de Risco Alto e Muito Alto, do governo do Estado.

Papa Francisco leiloará Lamborghini que ganhou de presente e doará valor arrecadado

Quarta, 15 de Novembro de 2017 - 17:20
Papa Francisco leiloará Lamborghini que ganhou de presente e doará valor arrecadado
Foto: Reprodução/ EBC
O papa Francisco anunciou que leiloará a Lamborghini Huracán nas cores amarelo e branco, orçado em 200 mil euros, que ganhou nesta quarta-feira (15). O automóvel vale cerca de R$ 783 mil, aqui no Brasil é possível encontrar modelos a venda por cerca de R$ 1,7 milhão. O papa disse ainda que o valor arrecadado com o leilão será doado para projetos que ajudem cristãos a reconstruírem suas casas destruídas pelo Estado Islâmico na região de Nínive, no Iraque. Também receberão doações projetos que ajudam mulheres vítimas de tráfico humano e de prostituição forçada e dois grupos italianos que prestam serviços médicos na África Central. O pontífice benzeu o carro e assinou o capô, diante de diretores da marca presentes no Vaticano.

Correntina: Após confrontos em fazendas, Rui pede 'pacificação'


Quarta, 15 de Novembro de 2017 - 18:20
Correntina: Após confrontos em fazendas, Rui pede 'pacificação'
Foto: Elói Correia/ GOVBA
O governador Rui Costa pediu nesta quarta-feira (15), em reunião com secretários, a criação de um plano de ações para o município de Correntina, que foi palco de conflitos nos últimos dias. O petista afirmou que quer a “pacificação” na cidade. "O que nós queremos é a pacificação de Correntina o mais rapidamente possível. E, para isso, precisamos levantar todas as informações com precisão e ouvir os anseios da sociedade". No início do mês, manifestantes ocuparam duas fazendas na região, depredando máquinas e até incendiando um galpão (relembre). Os prejuízos dos atos de vandalismo foram estimados em R$ 10 milhões.

Rússia avalia deixar de importar carne brasileira por presença de substância proibida

Quarta, 15 de Novembro de 2017 - 19:00
Rússia avalia deixar de importar carne brasileira por presença de substância proibida
Foto: Reprodução/ EBC
O órgão responsável pela vigilância agrícola da Rússia estuda a possibilidade de proibir a importação de carne suína e bovina brasileira após um aditivo alimentar chamado ractopamina ser detectado em alguns dos produtos. A substância ractopamina é proibida na Rússia, embora alguns países considerem que é segura para consumo humano. A Rússia já usou preocupações sobre a ractopomina no passado para alavancar sua posição em negociações com países sobre diversos produtos.  Atualmente o país está em negociação com o Brasil sobre o início das exportações de trigo. De acordo com o G1, a Rússia aumentou as restrições para a carne brasileira nos últimos dias de outubro. A autoridade sanitária do país proibiu temporariamente a importação de um frigorífico brasileiro e impôs controles sanitários mais rígidos a outros cinco.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Ambulância de Baixa Grande capota na BA-052

Na madrugada desta segunda-feira, 13 de novembro de 2017, aconteceu um acidente envolvendo uma ambulância do município de Baixa Grande, na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão.O acidente aconteceu nas proximidades do povoado de Cancelas, no município de Baixa Grande, quando a ambulância voltava de Salvador.De acordo com informações de populares, o veículo capotou depois que um dos pneus estourou e o motorista perdeu o controle da direção.Por sorte, o motorista estava só na ambulância e não sofreu nada grave. O nome do mesmo não foi informado.

Da redação do Blog Agmar Rios.

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Teofilândia: Chuva intensa alaga povoados; veja imagens


Terça, 14 de Novembro de 2017 - 15:20
por Francis Juliano
Teofilândia: Chuva intensa alaga povoados; veja imagens
Foto: Reprodução / Leitor BN
As chuvas que caíram em Teofilândia, na região sisaleira, nesta segunda-feira (13), deixaram localidades da zona rural alagadas. Leitores do Bahia Notícias enviaram vídeos, mostrando os impactos das chuvas nos povoados de “Zé Valério” e “Gato”. Na cidade, as chuvas ocorreram entre 14h e 19h, acumulando em torno de 12 milímetros. Ainda conforme leitores, as chuvas também ocorreram em cidades como Serrinha, Araci, Valente e Tucano. O Bahia Notícias tentou o contato com a prefeitura de Teofilândia para saber se houve estragos, mas as ligações não foram atendidas.

sábado, 11 de novembro de 2017

Agricultura Familia: SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL É TEMA DE SEMINÁRIO EM CONCEIÇÃO DO COITÉ

Sexta Feira, (10/11/2017), na cidade de Conceição do Coité, realizou-se o I Seminário Territorial do Serviço de Inspeção Municípal.
Inicialmente formou-se à mesa, ficando a mesma assim composta:
Assis Prefeito Municipal de Coité;
Representante do MOC;
Elizangela da CUT;
Urbano Carvalho Straf de Coité;
José Silva;
Dr. Desmom da ADAB;
Dival Prefeito de Lamarão e presidente do Consisal.

Prefeito Assis desejou boas vindas a todos e (as), sendo em seguida apresentado o Hino Nacional e o Hino de Conceição do Coité 
 Hino Nacional e Hino de Conceição do Coité
Josemari Alves dos Santos Médica Veterinária usou a palavra e em sua fala explanou sobre a importância desse I Seminário Territoral do Serviço de Inspeção Municipal, onde vamos tratar de assuntos importantes como o SIM/SUASA, esse projeto, de implementação do serviço da Inspeção Municipal (SIM) e adesão ao sistema único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), do CONSISAL tem como função a regulamentação de produtos de origem animal, através de orientação e adequação das agroindústrias no território, dando suporte para
que os pequenos produtores posam comercializar atendendo a padrões higiénicos sanitários. Agregando valor e possibilitando o crescimento industrial do município, através do registro e da inspeção santária.
O projeto é executado a partir de um convênio firmado entre o CONSISAL e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Fez ver ainda o passo a passo que as agroindústrias devem conseguir para conseguir seus registos, evidente que sem abrir mão das legislações que tratam de padrões higiénicos e sanitários. 
Dr. Paulo Roberto Pinheiro Lopes Médico Veterinário, falou de como funciona o passo a passo para se chegar a Regularização Sanitária, lembrou que no Brasil, existe um conjunto de Leis e decretos que tratam da inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos de alimentos. Essa legislação define o funcionamento dos serviços de inspeção sanitária, bem como as  normas para a implantação e o registo de agro indústrias como:
PRODUTOS DE ORIGEM ANINAL;
BEBIDAS E POLPAS;
OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.
Prosseguiu falando sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e outras Normas, bem como Resoluções, Instrução Normativa do MAPA nº 16, de 23/06/2015.
Dr. Paulo Roberto durante sua fala apresentou fotografias de agroindústrias situadas no território do Sisal, lembrou que algumas delas se encontram funcionando, fez ver ainda que a maioria das agroindústrias se refere a abatedouro de aves de pequeno porte da agricultura familiar, e que estão bem adiantadas as construções das unidades de abate. 
Momento importante foi quando Dr. Paulo convidou Gilmário a recebr o certificado de Registro de Inspeção Municpal de nº 01, referente sua pequena Industria de produção de Queijo, Mussarelos e Manteiga, denominada de São Januário que fica situada em Conceição do Coité. Ficando para os representantes de agro indústrias, o exemplo de Gilmário. O mesmo continuou falando de mudanças ocorridas em sua agro indústria depois da implementação de rotulagens e certificações de seus produtos,  que agora estão sendo comercializados nos estabelecimentos comerciais de Coité, isso só se tornou possível, depois da implantação do citado registo, comparou. 
Fotos: Agro indústrias funcionando e outras sendo concluídas, no território de Identidade do Sisal
Wilson Dias diretor executivo da CAR, fez uso da palavra tendo iniciado sua fala saudando todos (as), em seguida falou da importância desse seminário onde trataremos de importantes temas que nos leva a reconhecer a importância de agro indústrias especialmente no tocante a diversos abatedouros de aves de pequeno porte, que vêm surgindo na Bahia e que precisam de um olhar mais de perto por parte do estado, queremos e estamos dando apoio a diversas agro indústrias espalhadas pela Bahia, por isso, apoiamos a realização desse I Seminário para tratar de agro indústria familiar, por entender que essas iniciativas geram emprego, renda e garante a qualidade dos alimentos, falou ainda dos Editais que serão lançados entre fim desse mês e início do outro, onde o objetivo principal dos citados Editais é potencializar empreendimentos em funcionamento bem como aqueles que necessitam ser construídos, podendo ainda adquirir bens e serviços desde que tenham objetivos claros no fortalecimento das cadeias produtivas e a geração de oportunidades tanto no meio rural, quanto no meio urbano, esclareceu!
Dr. Desmom da ADAB, usou a palavra, dizendo que o momento é de vasto entendimento entre setores do Estado e órgãos de controle tipo ADAB etc., os representantes dessas instâncias estão visualizando possibilidades reais, de encontrar soluções de resolver pendências que dificultam os agricultores familiares comercializar seus produtos, especialmente os de origem animal, acrescentou que ver com bons olhos o surgimento de pequenas  agro indústrias da agricultura familiar, onde seus produtos serão processados com orientações de profissionais da área de inspeção sanitária, isso só está sendo possível por conta da implantação do SIM nos Municípios, pois, com a existência desta lei tudo se torna mais fácil para emissão de registo dos estabelecimentos de agricultura familiar, o que competindo os órgãos que cuidam de inspeção sanitária conceder ou não o citado registo, quando a Lei do SIM é aprovada nos Municípios, deixa entender que toda discussão necessária foi feita, restando tão somente os municípios ter em seus quadros Médico veterinário que é o profissional capaz de emitir registos as agro indústrias, dado esse primeiro passo, tudo fica mais fácil para se chegar ao SIE/SUASA e SIF, garantido de vez a comercialização de produtos de origem animal, tanto no País quanto fora do mesmo.
visita ao abatedouro de aves que está sendo construído em Conceição do Coité, com apoio da CAR
José Paulo representando o DESIMBAHIA, apresentou linhas de créditos que poderão ser acessadas pelas agro indústrias que foram discutidas aqui hoje pela manhã, disse que os projetos poderão ser apresentados e analisados para sua contratação, levando em conta a importância dos usuários ter bem definidos onde quer que os recursos sejam aplicados, lembrou que tomar dinheiro emprestado é igual ao uso de medicamentos, tem de ser na dosagem certa, ou seja, ao apresentar as propostas, as mesmas devem levar em conta onde serão aplicados os recursos, pois, se a dosagem for pra menos, não surtirá o efeito desejado, se for para mais, poderá levar o cliente a se endividar e seu nome aparecer como inadimplente, isso para nós do desimbahia não deverá acontecer, por isso os beneficiários deverão tomar os recursos na dosagem certa, visando alcançar resultados esperados, mutuamente.     

Campo Formoso tem contas rejeitadas e ex-prefeito é denunciado ao MPBa por graves irregularidades

As contas do ex-prefeito de Campo Formoso, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (09/11). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o ex-prefeito pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os recursos em caixa não foram suficiente para quitar os restos a pagar inscritos em 2016, e para que seja apurada a prática de improbidade administrativa na prorrogação indevida de 10 contratos, no valor total de R$33.865.052,13, e a não apresentação à Inspetoria Regional do TCM de processo licitatório no valor de R$8.053.242,90.
O gestor foi multado em R$50.708,00 pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica das contas e em R$64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não comprovação da publicação dos relatórios de gestão fiscal referentes aos três quadrimestres. E terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$1.515.355,57. Destes, R$1.492.955,00 pelo não encaminhamento de 34 processos de pagamento na prestação de contas mensal e R$22.400,57 pelo pagamento de subsídios aos secretários municipais acima do legalmente estabelecido.
Além de descumprir o artigo 42 da LRF, não pois deixou em caixa saldo suficiente para cobrir restos a pagar no montante de R$2.000.378,68, a relatoria apurou que o gestor promoveu a prorrogação de 10 contratos, no valor total de R$33.080.103,50, sem atender às exigências contidas no artigo 57, da Lei de 8.666/93. Além disso, não apresentou para análise do TCM processo licitatório para serviços de engenharia, no valor de R$8.053.242,90. O gestor também não investiu o percentual mínimo de 25% na educação municipal – tendo aplicado apenas 24,10% dos recursos específicos na área -, e descumpriu determinação do TCM ao não quitar 3 multas da sua responsabilidade, no total de R$10.500,00.
Cabe recurso da decisão.

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TSE dá prazo de 48h para Lula se defender da acusação de antecipar campanha

Foto: Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia, determinou nesta quinta-feira (9) prazo de 48 horas para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente defesa para a acusação do Ministério Público Eleitoral de que ele está antecipando campanha à Presidência da República em 2018.
As informações foram divulgadas pela coluna Expresso, do site da revista Época.
O MPE apresentou denúncia com base um vídeo postado nas redes sociais, cujo título é “Ele está voltando”. O conteúdo da publicação foi considerado exagerado. O petista também é questionado por participar de uma inauguração de obra de transposição do Rio São Francisco.

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Mulher será indenizada em R$ 100 mil por ter seio retirado por erro de diagnóstico de câncer

Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil após ter o seio direito retirado por um diagnóstico errado de câncer de mama. Além da indenização por dano morais, a mulher ainda deverá receber o valor gasto para implantação de silicone e as futuras substituições da prótese. Segundo os autos, a ausência do câncer só foi constatada após a cirurgia. O processo ainda indica que o quadro era complexo e de difícil análise, e que a cirurgia foi feita sem realização de novos exames ou contraprova. Para chegar à decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliou a atuação do laboratório, do médico e do hospital universitário onde funciona o laboratório. Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, ficou caracterizado o defeito na prestação do serviço, pois o laboratório apresentou diagnóstico incorreto, havendo dano material e moral. O ministro lembrou que o STJ entende que, na prestação de serviço de exames médicos, os laboratórios têm obrigação de resultado, o que implica a responsabilidade objetiva em caso de diagnóstico errado. Além disso, o relator explicou que o laboratório deveria ter advertido a paciente sobre a possibilidade de erro no resultado. “Se havia complexidade no diagnóstico exato da doença, em razão da possibilidade de variação nos resultados, seria salutar que o laboratório, para prestar serviço isento de defeitos, informasse tal fato à paciente ou, mesmo sem grandes explicações no plano da medicina acerca da probabilidade de resultado equivocado, sugerisse a necessidade de realização de novos ou outros exames complementares para confirmar a diagnose”, afirmou o relator. No voto, o relator considerou que os gastos com o tratamento abalou ainda mais a paciente, que aos 55 anos de idade, precisou ser submetida a uma cirurgia desnecessária, “com mutilação de parte tão representativa da feminilidade, além das profundas modificações em seu estado de espírito por ter lidado com a aparente possibilidade de estar acometida por doença tão grave, o que, por certo, atingiu seus direitos de personalidade”. O valor da indenização será pago, de forma solidária, pelo laboratório e pelo hospital. A responsabilidade do médico foi afastada pelo STJ. (BN)

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Temer defende fundo eleitoral bilionário questionado no STF


Sexta, 10 de Novembro de 2017 - 19:20
por Breno Pires | Estadão Conteúdo
Temer defende fundo eleitoral bilionário questionado no STF
Foto: Marcos Corrêa/PR
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, a Presidência da República defendeu a legalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) estimado em R$ 1,7 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares. O fundo bilionário, que valerá nas eleições de 2018, é questionado na Suprema Corte em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de autoria do Partido Social Liberal (PSL), que pede a suspensão do fundo. O projeto que cria o fundo foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência, no início de outubro, como uma alternativa à proibição de financiamento empresarial, vetado pelo STF em 2015. A relatora da ADI no STF, ministra Rosa Weber, decidiu na semana passada submeter ao plenário da Corte o julgamento sobre o pedido e solicitou as informações do Planalto e do Congresso. A manifestação da Presidência, baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que não houve ilegalidade na tramitação e não há afronta à Constituição. Um dos elementos que o PSL utilizou na ação contra o fundo é uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que apontou que o fundo provocará no Orçamento do ano que vem um "rombo" de ao menos R$ 300 milhões. Para o PSL, há o potencial risco de danos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, sobretudo nas áreas de saúde e educação, já que 30% dos recursos das emendas serão destinados para custear partidos e seus candidatos a partir do ano que vem. A AGU rebate este argumento, afirmando que as emendas de bancada estadual de execução obrigatória não são necessariamente reservadas à saúde, à educação, à habitação e ao saneamento, segundo a AGU. Segundo a AGU, a lei, "diversamente do que sugere o requerente (PSL), não determina o desfalque de recursos originalmente destinados à concretização de direitos e garantias fundamentais para a finalidade de custeamento de campanhas políticas". O texto enviado por Temer sustenta que a ação do partido pedindo a suspensão do fundo eleitoral não consegue comprovar o alegado "manifesto dano aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros". E diz que, se o STF conceder a liminar pedida na ação, levaria à "alteração do processo eleitoral a menos de um ano da data das eleições de 2018" e que isso feriria um trecho da Constituição que diz ser necessária segurança jurídica em eleições. A AGU rebate a afirmação do PSL de que a única fonte de recursos públicos de um partido político deveria ser o Fundo Partidário, e que qualquer outra fonte de recursos públicos destinados a campanha eleitoral só poderia ser validada por emenda constitucional, e não por uma lei ordinária, como a que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Câmara dos Deputados também enviou manifestação, de forma bastante resumida, dizendo que a tramitação do projeto de lei que deu origem à implantação do fundo "foi processado nesta Casa dentro dos estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie". O Senado até a publicação desta reportagem não havia enviado seu posicionamento sobre o tema.